O apostilamento é uma autenticação que valida a origem de documentos públicos nacionais para uso no exterior, facilitando a legalização de forma rápida e prática. Implementado pela Convenção da Haia, em vigor no Brasil desde agosto de 2016, o objetivo é desburocratizar e simplificar os procedimentos de legalização internacional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a aplicação dessa convenção no Brasil. O tratado permite o reconhecimento mútuo de documentos entre os 112 países signatários, garantindo eficácia e validade tanto para documentos brasileiros no exterior quanto para documentos estrangeiros no Brasil.